Termos de Uso

Para os fins deste instrumento, os seguintes termos terão as definições a seguir:

• ProsperiAI ou "Plataforma": serviço de assistência financeira pessoal operado por meio de chatbot inteligente via WhatsApp, complementado por um painel web (Dashboard) de análise financeira.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços do ProsperiAI.
• Operador: a empresa ou pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma, doravante denominada ProsperiAI Soluções Digitais.
• Dados Financeiros: informações de receitas, despesas, categorias, limites, metas e quaisquer registros inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• WhatsApp: aplicativo de mensagens de propriedade da Meta Platforms, Inc., utilizado como canal de interação do assistente.
• Dashboard: painel web acessível via navegador onde o Usuário visualiza relatórios e análises dos seus dados financeiros.
• OTP: código de uso único (One-Time Password) enviado ao WhatsApp do Usuário para autenticação segura no Dashboard.

Ao utilizar o ProsperiAI — seja por meio do WhatsApp, do Dashboard ou de qualquer outra funcionalidade disponibilizada — você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade civil plena (maior de 18 anos ou devidamente emancipado) ou está devidamente representado por responsável legal;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade e LGPD.

O ProsperiAI é um assistente financeiro pessoal automatizado, baseado em Inteligência Artificial, que oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Registro de transações via WhatsApp: lançamento de despesas e receitas por texto, áudio ou imagem de cupom fiscal;
• Extração automatizada por IA: análise e categorização de cupons fiscais e despesas enviadas em imagens;
• Organização por categorias: classificação automática e personalizada das transações financeiras;
• Limites e alertas de gastos: configuração de teto mensal e envio de alertas automáticos via WhatsApp ao atingir 80% e 100% do limite;
• Cofrinhos e Metas de Poupança: criação de objetivos financeiros com acompanhamento de progresso;
• Contas Fixas e Recorrentes: cadastro e monitoramento de despesas mensais previsíveis;
• Dashboard Web: painel analítico com gráficos, relatórios, extrato completo e exportação em PDF;
• Relatórios Semanais e Score Financeiro: resumos automáticos enviados via WhatsApp com diagnóstico de saúde financeira;
• Suporte via WhatsApp: atendimento humano acionável diretamente pelo assistente.

O acesso ao ProsperiAI é individualizado e requer cadastro prévio com número de WhatsApp válido. O sistema de autenticação é passwordless, utilizando código OTP enviado diretamente ao WhatsApp do Usuário.

• Cada número de WhatsApp corresponde a um único cadastro na Plataforma;
• O Usuário é responsável por manter a segurança do dispositivo e da conta de WhatsApp vinculada;
• Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte;
• É vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• O Operador se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, abusivo ou em desacordo com estes Termos.

Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, precisos e atualizados. O Usuário se compromete a atualizar as informações sempre que necessário.

O ProsperiAI é oferecido em dois modelos:

1. Período de Degustação (Trial): acesso gratuito por 7 dias corridos a partir do cadastro, com todas as funcionalidades disponíveis. Ao término, é necessário assinar um plano para continuar utilizando o serviço.
2. Planos Pagos: disponíveis nas modalidades Mensal e Anual, cujos valores e benefícios estão descritos na página de assinatura da Plataforma.

Sobre os pagamentos:

• Os pagamentos são processados por plataformas terceiras parceiras (Stripe e/ou Mercado Pago), sujeitas aos próprios termos de uso;
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio;
• Não há reembolso parcial por período não utilizado após o início de cada ciclo de cobrança, exceto nos casos previstos em lei;
• Em caso de não renovação por falha de pagamento, o acesso será suspenso até a regularização;
• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo Dashboard. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

O ProsperiAI deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e pessoais de gestão financeira. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma com requisições automatizadas (bots, scripts de ataque etc.);
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização expressa;
• Criar múltiplas contas para burlar limitações do Trial ou outros controles;
• Utilizar o canal de suporte para fins abusivos, ofensivos ou inapropriados.

A violação destas condutas poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e em responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira vigente.

Todos os elementos da Plataforma ProsperiAI — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos de IA, fluxos de automação, textos, gráficos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva do Operador e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98) e tratados internacionais.

• O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos acima;
• É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa;
• Os Dados Financeiros inseridos pelo Usuário pertencem exclusivamente a ele, e o Operador se compromete a utilizá-los apenas conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

O ProsperiAI é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), e o Operador empreende esforços razoáveis para garantir a qualidade, disponibilidade e segurança da Plataforma. Contudo:

• Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas análises e relatórios gerados — as informações têm caráter informativo e educativo, não constitui consultoria financeira profissional;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas;
• Não somos responsáveis por falhas de conectividade ou instabilidades do WhatsApp (Meta), dos processadores de pagamento parceiros ou de provedores de internet;
• A precisão da extração automatizada por IA (cupons fiscais, audios) pode variar. Recomendamos sempre revisar os lançamentos gerados automaticamente;
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de erros de lançamento realizados pelo próprio Usuário.

O Usuário pode cancelar sua conta e assinatura a qualquer momento:

• Para cancelar a assinatura: acesse o Dashboard → Minha Conta → Gerenciar Plano → Cancelar Assinatura;
• Para excluir a conta e todos os dados (Direito de Esquecimento — LGPD): acesse o Dashboard → Minha Conta → Excluir minha conta e dados;
• Também é possível solicitar o cancelamento e exclusão por e-mail através do nosso canal de suporte via WhatsApp.

Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais e financeiros são permanentemente removidos de nossos servidores, conforme o Direito de Esquecimento previsto na LGPD (Lei nº 13.709/18). Esta operação é irreversível.

O Operador pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, notificando o Usuário sempre que possível pelo WhatsApp ou e-mail cadastrado.

O tratamento de dados pessoais pelo ProsperiAI está detalhado em nossa Política de Privacidade, em conformidade plena com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Em resumo, coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, sendo eles:

• Número de telefone (WhatsApp) para autenticação e comunicação;
• Nome para personalização das interações;
• Dados financeiros inseridos voluntariamente pelo Usuário (transações, metas, limites);
• Histórico de mensagens para funcionamento do assistente inteligente.

O Operador se reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessidades operacionais, legais ou de negócio. As alterações entram em vigor:

• Imediatamente para novos usuários, a partir da data de publicação;
• Para usuários existentes, mediante notificação via WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias corridos;
• Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da entrada em vigor das novas regras.

A continuidade do uso do serviço após o prazo de notificação implica aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial.

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, exercício de direitos (LGPD), solicitações de suporte ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos seguintes canais:

• WhatsApp Suporte: (71) 9 9109-2033
• Assistente ProsperiAI: envie a palavra "Suporte" pelo WhatsApp do assistente para ser direcionado a um atendente humano.

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília). Solicitações recebidas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil.